Está aberto até o próximo dia 30 de dezembro o prazo para o envio de contribuições para as Consultas Públicas (CPs) 730 e 734. As propostas tratam da classificação de risco, regime de controle de notificação, cadastro, registro, rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

A CP 730 trata, especificamente, da atualização da norma que dispõe sobre a classificação de risco, o regime de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Já a CP 734 se refere à atualização da RDC 36/2015, que estabelece a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e seus instrumentos.

Como participar?

Após a leitura e a avaliação dos textos, as sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico, de acordo com a respectiva CP:

Formulário da CP 730 sobre proposta de atualização da RDC 185/2001.

Formulário da CP 734 sobre proposta de atualização da RDC 36/2015.

Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação. Todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

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